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sexta-feira 19 de julho de 2019 17:29

Direito e Justiça

Raquel Dodge denuncia Fernando Collor pela prática de peculato

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de peculato. Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado político João

Temer e coronel Lima devem ficar detidos na sede da PF em São Paulo

Eles se apresentaram voluntariamente após suspensão de HC O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. “A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado

Temer é preso em desdobramento da Lava Jato

Ex-presidente segue de São Paulo para o Rio Por Carolina Gonçalves e Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil  Brasília O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue

“Pode espernear à vontade”, diz Moraes sobre críticas a inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça -feira (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação. Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nesta quarta-feira  (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.  O sítio foi alvo das investigações da

Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

A proposta do projeto de lei anticrimeque o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de

Toffoli pede a PGR parecer sobre pedido de liberdade de João de Deus

PGR terá 48 horas para se manifestar O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Com a decisão, a PGR terá 48 horas para apresentar um

WhatsApp diz ao TSE que não foi contratado por campanha de Bolsonaro

O WhatsApp informou ontem (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não trabalha com impulsionamento de mensagens em sua plataforma. A manifestação foi prestada nas ações que foram abertas para investigar o suposto uso do impulsionamento durante a campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro.  De acordo com a plataforma, o serviço do aplicativo é de envio

STF manda PGR investigar ataques a Rosa Weber em vídeo

Homem que se identifica como coronel faz ameaças a presidente do TSE A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra um homem que publicou um vídeo nas redes sociais em que faz ofensas e ameaças a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.  A

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