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terça-feira 20 de agosto de 2019 16:19

Para governo, reforma previdenciária dos militares não foi reduzida


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Integrantes do governo negam que a proposta de Previdência dos militares tenha sido reduzida após a inclusão da reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Segundo a proposta enviada hoje para o Congresso, a economia líquida para os cofres públicos, em dez anos, corresponderia a R$ 10,45 bilhões, considerando a economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma previdenciária dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a reestruturação da carreira e a reforma previdenciária são duas coisas diferentes e foram apresentadas no mesmo projeto por uma questão de transparência. “Nós cumprimos o combinado. Todos os ajustes no regime de proteção social serão feitos. O projeto é um só, mas trata de coisas diferentes. Estamos tratando em conjunto por uma questão de transparência e, mesmo em conjunto, o impacto é superavitário”, disse.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os militares são comparados aos policiais, professores e trabalhadores rurais como uma categoria específica que, dessa forma, merece um tratamento específico.

“Nós, desde o início, dissemos que tratar os desiguais de forma desigual é dever de justiça. Reconhecendo a especificidade da carreira, estamos apresentando uma correção na estrutura operacional das Forças Armadas. Não tenho duvida de que o projeto representa a média do sentimento do governo e também respeita a especificidade da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias”, disse Marinho.

Representantes do Ministério da Economia e das Forças Armadas apresentam projeto de reforma da Previdência dos militares e de reestruturação das Forças Armadas.
Representantes do Ministério da Economia e das Forças Armadas apresentam projeto de reforma da Previdência dos militares e de reestruturação das Forças Armadas. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, disse que as Forças Armadas estão prestando um sacrifício ao aceitarem serem incluídas na reforma da Previdência. “Como sempre, as Forças Armadas têm se colocado ao lado das necessidades da nação, seja nos momentos de festa ou de dor. Apresentamos projeto de lei bastante complexo. O importante é que tudo foi feito visando interesse nacional”, declarou.

Segundo Santos, a reestruturação da carreira dos militares foi feita em duas frentes: uma econômico-financeira, que respeita os limites das contas públicas, e outra levando em conta a defesa e a soberania nacional. “Somos um país de dimensões continentais, de liderança regional, que tem o dever, por sua geopolítica, de terForças Armadas capazes de assegurar seu lugar no concerto entre as nações”, declarou o almirante.

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