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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda-feira (19) dados segundo os quais R$ 600 bilhões deixaram de ser desembolsados pelos cofres públicos por causa de resultados favoráveis em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo foi feito tendo em vista o que o governo teria que desembolsar caso fosse derrotado em uma série de julgamentos sobre questões tributárias […]

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) se apresentou nesta quinta-feira (8) em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou o uso do aparelho. “Flordelis dos Santos de Souza esteve, nesta quinta-feira, em um dos locais indicados para a instalação […]

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir desta quinta-feira (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição […]

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário de Transportes do estado de São Paulo Alexandre Baldy.O secretário licenciado por 30 dias foi preso na quinta-feira (6) após decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro no âmbito da Operação Dardanários, acusado de receber propinas de uma entidade da área de saúde para […]

Agência Brasil – São Paulo | Atualizado em 06/08/2020 – 13:22 O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, um dos presos durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal (PF),nesta quinta-feira (6) na capital paulista, disse por meio de sua assessoria de comunicação que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos […]

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em  endereços em São Paulo e […]

O trabalho será feito por assessores e auxiliares sem prejuízo A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos.  De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, […]

Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas […]

Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito  nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli.  A eleição ocorreu de forma […]

Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu na quarta-feira (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto. Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa. A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, em […]

Governo diz que Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas” O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão na sexta-feira (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.  Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, […]

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a disponibilizar informações estatísticas sobre os dados reunidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para isso, uma nova área foi criada no portal  do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e disponibilizada para acesso público. A iniciativa visa a dar mais transparência ao conjunto de informações genéticas de pessoas condenadas por […]

Mais de 200 entidades entregaram nesta segunda-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um manifesto em defesa do Poder Judiciário. Na carta enviada à Corte, associações ligadas ao sistema de Justiça e à sociedade civil repudiaram ameaças contra os ministros do tribunal. Durante o ato, realizado por videoconferência, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros […]